Como cadastrar uma
Sociedade limitada ?
Entrar no site da Jucesp
no link Cadastro Web On Line e efetuar o
cadastro.
Imprimir e protocolar os
seguintes formulários juntamente com os
documentos exigidos. As informações
referentes a documentos e procedimento estão
disponíveis na página do DNRC. Clique aqui:
Constituição
Formulários:
01
- Capa de
Processo ou Requerimento - 1 via gerado pelo
Cadastro Web
Preencher todos os
campos, inclusive data e nome do
representante e assinatura; MANUAL JUCESP
10/2007 14 SECRETARIA DA FAZENDA JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
02- Formulários FC
modelos 1 e 2 preenchidos pelo Cadastro Web.
03 - Folha de
Exigência - 1 via gerado pelo Cadastro Web
04 - Declaração de
Enquadramento EPP - 3 vias gerado pelo
Cadastro Web
Quando o interessado
optar pelo regime de EPP;
05 - Declaração de
Enquadramento ME - 3 vias gerado pelo
Cadastro Web
Quando o interessado
optar pelo regime de ME;
06 - GARE - 01 via
gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o
código 370-0, devem ser levadas ao banco
para recolhimento da taxa, sendo
protocoladas 02 vias impressas pelo banco na
Jucesp;
07 - DARF - 01 via
gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o
código 6621, devem ser levadas ao banco para
recolhimento da taxa, sendo protocoladas 02
vias impressas pelo banco na Jucesp;
Quais os documentos
necessários para a constituição de uma
Sociedade Limitada?
As informações referentes
a documentação exigida, orientação e
procedimento estão disponíveis na página do
DNRC . Clique aqui : Constituição
Que
documentos são necessário para pessoa física
residente e domiciliada no exterior ?
•
procuração estabelecendo
representante no País, com poderes
para receber citação;
• tradução da
procuração por tradutor matriculado
em qualquer Junta Comercial, caso
passada em idioma estrangeiro;
Obs.: A procuração de
sócio lavrada por instrumento particular
deverá ser apresentada com a assinatura
reconhecida (art. 654, § 2o,
CC/2002).
A procuração que outorgar
poderes para a assinatura do requerimento de
arquivamento de ato na Junta Comercial
deverá ter a assinatura do outorgante
reconhecida (art. 654, § 2o, c/c o
art. 1.153 CC/2002).
Como elaborar o Contrato
Social ?
As informações referentes
a elaboração de Contrato Social estão
disponíveis na página do DNRC . Clique aqui:
Orientações para
elaboração
Contrato Social
Modelos básicos
Contrato Social
MANUAL JUCESP 10/2007 15
SECRETARIA DA FAZENDA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Quais são as cláusulas
obrigatórias de um Contrato Social ?
As informações referentes
a elaboração de Contrato Social estão
disponíveis na página do DNRC . Clique aqui:
Orientações para
elaboração
Contrato Social
Modelos básicos
Contrato Social
Qual
a capacidade para ser sócio de uma Sociedade
Limitada ?
As informações referentes
a capacidade dos sócios estão disponíveis na
página do DNRC. Observar o item 1.2.10
Clique aqui:
Constituição
Como proceder
uma alteração de uma Sociedade Limitada ?
Entrar no site da Jucesp
no link Cadastro Web On Line e efetuar o
cadastro.
Imprimir e protocolar os
seguintes formulários juntamente com os
documentos exigidos.As informações
referentes a documentos e procedimento estão
disponíveis na página do DNRC. Clique aqui:
Alteração Contratual
Formulários:
01
- Capa de
Processo ou Requerimento - 1 via gerado pelo
Cadastro Web
Preencher todos os
campos, inclusive data e nome do
representante e assinatura;
02- Formulários FC
modelos 1 e 2 preenchidos pelo Cadastro Web
de acordo com os dados alterados.
03 - Folha de
Exigência - 1 via gerado pelo Cadastro Web
03 - Declaração de
Enquadramento EPP - 3 vias gerado pelo
Cadastro Web
Quando o interessado
optar pelo regime de EPP;
04 - Declaração de
Enquadramento ME - 3 vias gerado pelo
Cadastro Web
Quando o interessado
optar pelo regime de ME;
05 – Comunicação de
Desenquadramento ME - 3 vias gerado pelo
Cadastro Web
Quando o interessado
optar pelo regime de ME;
06 - Comunicação de
Desenquadramento EPP - 3 vias gerado pelo
Cadastro Web
Quando o interessado
optar pelo regime de EPP;
05 - GARE - 01 via
gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o
código 370-0, devem ser levadas ao banco
para recolhimento da taxa, sendo
protocoladas 02 vias impressas pelo banco na
Jucesp;
MANUAL JUCESP 10/2007
16SECRETARIA DA FAZENDA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
06 - DARF - 01 via
gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o
código 6621, devem ser levadas ao banco para
recolhimento da taxa, sendo protocoladas 02
vias impressas pelo banco na Jucesp;
Quais os documentos
necessários para Alteração Contratual de
Sociedade Limitada ?
As informações referentes
a documentos e procedimento estão
disponíveis na página do DNRC. Clique aqui:
Alteração Contratual
Como elaborar
uma alteração de Contrato Social ?
As informações referentes
a elaboração de Contrato Social estão
disponíveis na página do DNRC . Clique aqui:
Orientações para elaboração Alteração
Contratual
Modelos básicos
Alteração Contratual
Como proceder com
documentos que contiver decisões de todos os
sócios, ata de reunião ou ata de reunião ou
ata de assembléia de sócios ?
As informações referentes
aos procedimentos com documentos que
contiver decisões de todos os sócios, ata de
reunião ou ata de reunião ou ata de
assembléia de sócios estão disponíveis na
página do DNRC . Clique aqui:
Documento que contiver a(s) decisão(ões) de
todos os sócios, ata de reunião ou ata de
assembléia de sócios
Clique aqui:
Orientações
para elaboração
Ata de Assembléia/Reunião
de Sócios
Ata de Assembléia/Reunião
de Sócios de Dissolução, Liquidação e
Extinção
Modelos básicos
Ata de
Assembléia
Ata de Assembléia/Reunião
- Dissolução
Ata de Assembléia/Reunião
- Em Liquidação
Ata de Assembléia/Reunião
- Extinção
Procedimentos para
arquivamento, alteração e cancelamento de
proteção de nome empresarial.
As informações referentes
aos procedimentos para arquivamento,
alteração e cancelamento de Nome
Empresarial, bem como a documentação
necessária estão disponíveis na página do
DNRC.
Clique aqui
Proteção, alteração ou cancelamento de
proteção de nome empresarial
MANUAL JUCESP 10/2007
17SECRETARIA DA FAZENDA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Quando houver Abertura,
alteração e extinção de filial na UF da
sede, como proceder ?
Entrar no site da Jucesp
no link Cadastro Web On Line e efetuar o
cadastro.
Imprimir e protocolar os
seguintes formulários juntamente com os
documentos exigidos. As informações
referentes aos procedimentos de abertura,
alteração e extinção de filial na UF da sede
documentos e procedimento estão disponíveis
na página do DNRC. Clique aqui: Abertura,
alteração e extinção de filial na UF da sede
Formulários:
01
- Capa de
Processo ou Requerimento - 1 via gerado pelo
Cadastro Web
Preencher todos os
campos, inclusive data e nome do
representante e assinatura;
02 - Folha de
Exigência - 1 via gerado pelo Cadastro Web
05 - GARE - 01 via
gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o
código 370-0, devem ser levadas ao banco
para recolhimento da taxa, sendo
protocoladas 02 vias impressas pelo banco na
Jucesp;
06 - DARF - 01 via
gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o
código 6621, devem ser levadas ao banco para
recolhimento da taxa, sendo protocoladas 02
vias impressas pelo banco na Jucesp;
Quando houver aumento ou
redução de capital como proceder ?
As informações referentes
a aumento ou redução de capital estão
disponíveis na página do DNRC. Observar os
itens 3.2.8 e 3.2.9 Clique aqui:
Alteração Contratual
Como proceder em caso de
exclusão de sócio, sócio interditado ou
falecimento do sócio ?
As informações referentes
à exclusão de sócio, sócio interditado ou
falecimento do sócio estão disponíveis na
página do DNRC. Observar os itens 3.2.11,
3.2.12 e 3.2.13
Clique aqui: Alteração
Contratual
O que é uma Sociedade
Unipessoal ?
A sociedade reduzida a um
único sócio, seja pela morte ou retirada dos
demais, não se dissolve admitido o prazo de
cento e oitenta dias, a contar do
falecimento ou retirada, para que seja
recomposto o número mínimo de dois sócios,
com a admissão de um ou mais novos cotistas
(art. 1033, inciso I CC/2002).
MANUAL JUCESP 10/2007
18SECRETARIA DA FAZENDA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Não recomposto o número
mínimo de sócios no prazo de cento e oitenta
dias, a sociedade dissolve-se de pleno
direito, cumprindo aos administradores
providenciar imediatamente a investidura do
liquidante, e restringir a gestão própria
aos negócios inadiáveis, vedadas novas
operações, pelas quais responderão solidária
e ilimitadamente (art. 1.036, CC/2002).
Como proceder a
transferência de sede para outra UF de uma
Sociedade Limitada ?
As informações referentes
a transferência de sede para outra UF estão
disponíveis na página do DNRC . Clique aqui
: Transferência de sede para outra UF
Entrar no site da Jucesp
no link Cadastro Web On Line e efetuar o
cadastro.
Imprimir e protocolar os
seguintes formulários juntamente com os
documentos exigidos. As informações
referentes aos procedimentos de abertura,
alteração e extinção de filial na UF da sede
documentos e procedimento estão disponíveis
na página do DNRC. Clique aqui:
Abertura,
alteração e extinção de filial na UF da sede
Formulários:
01 - Capa de Processo ou
Requerimento - 1 via gerado pelo Cadastro
Web
Preencher todos os
campos, inclusive data e nome do
representante e assinatura;
02 - Folha de Exigência -
1 via gerado pelo Cadastro Web
05 - GARE - 01 via gerada
pelo Cadastro Web e preenchida com o código
370-0, devem ser levadas ao banco para
recolhimento da taxa, sendo protocoladas 02
vias impressas pelo banco na Jucesp;
06 - DARF - 01 via gerada
pelo Cadastro Web e preenchida com o código
6621, devem ser levadas ao banco para
recolhimento da taxa, sendo protocoladas 02
vias impressas pelo banco na Jucesp;
Como proceder a abertura,
alteração, transferência e extinção de
filial de uma Sociedade Limitada ?
As informações referentes
a abertura, alteração, transferência e
extinção de filial estão disponíveis na
página do DNRC .
Clique aqui :
Abertura,
alteração e extinção de filial na UF da sede
Abertura, alteração, transferência e
extinção de filial em outra UF
Abertura, alteração e extinção de filial em
outro país
MANUAL JUCESP 10/2007 19
SECRETARIA DA FAZENDA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Como proceder ao Distrato/Dissolução/
Liquidação/Extinção de uma Sociedade
Limitada ?
As informações referentes
ao Distrato / Dissolução / Liquidação /
Extinção estão disponíveis na página do DNRC
. Clique aqui :
Distrato /
Dissolução - Liquidação - Extinção
Como elaborar
um Distrato Social ?
As informações referentes
ao Distrato Social estão disponíveis na
página do DNRC .
Clique aqui:
Orientações
para elaboração Distrato Social
Modelos básicos
Distrato Social
Quais são os tipos de CND´s (Certidões
Negativas de Débitos) e suas finalidades ?
Certidão Conjunta Negativa de Débitos
relativos a Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União
Finalidade: registro ou
arquivamento de ato relativo à baixa de
firma individual ou empresário,
incorporação, arquivamento de alterações
contratuais, redução de capital social,
transferência de controle de cotas do quadro
de sociedade limitada, cisão parcial,
transformação de entidade ou de sociedade
comercial ou civil.
Certidão Conjunta
Positiva com Efeitos de Negativa relativos a
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
Finalidade: registro ou
arquivamento de ato relativo à alteração
contratual, redução de capital social,
transferência de controle de cotas do quadro
de sociedade limitada e cisão parcial,
transformação de entidade ou de sociedade
comercial ou civil. (exceto baixa de
firma individual ou empresário e
incorporação)
Certificado de
Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa
Econômica Federal
Finalidade: registro ou
arquivamento de ato relativo à baixa de
firma individual ou empresário, arquivamento
de alterações contratuais, redução de
capital social, transferência de controle de
cotas do quadro de sociedade limitada, cisão
parcial, transformação de entidade ou de
sociedade comercial ou civil.
MANUAL JUCESP 10/2007 20
SECRETARIA DA FAZENDA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Certidão Negativa de
Débitos Relativos às Contribuições
Previdenciárias (INSS) e as de terceiros
Finalidade 03:
registro ou arquivamento de ato relativo à
baixa de firma individual ou empresário,
incorporação e cisão total ou extinção de
entidade ou sociedade empresária.
Finalidade 05:
registro ou arquivamento de alteração
contratual, redução de capital social,
transferência de controle de cotas do quadro
de sociedade limitada e cisão parcial ou
transformação de entidade ou de sociedade
comercial ou civil.
Nota: importante
observar o prazo de validade das certidões.
